Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PROVER, OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACOMODAÇÕES ADEQUADAS E AS PRINCIPAIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ALIMENTACAO ALOJAMENTO ALTERACAO HOSPITAL MUNICIPAL REFEICAO PACIENTE PERMANENCIA UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados

REPOUSO PACIENTE INTERNADO LEI 13.998/2005

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Processos Apensados

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