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PROJETO DE LEI 396/2016

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.566/2021 - 08/06/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONTRATACAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CAPOEIRA PARCERIA INCLUSAO ESPECIALISTA VALORIZACAO

Assuntos detalhados

CULTURA AFRO BRASILEIRA CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL RECONHECIMENTO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL PROFISSIONAL DE CAPOEIRA MESTRE DE CAPOEIRA