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PROJETO DE LEI 353/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.340 DE 2015, INSTITUINDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SELO DA IGUALDADE RACIAL.
ALTERA A LEI Nº 16.340 DE 2015, INSTITUINDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SELO DA IGUALDADE RACIAL.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DISCRIMINACAO RACIAL EMPRESA NEGRO VAGA SETOR PRIVADO COTA QUANTIDADE SELO COMBATE
Assuntos detalhados
PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL
LEI 16.340/2015
MEMBROS
PRAZO
CONCESSAO
VALIDADE
PERCENTAGEM
CRITERIOS
COMISSAO JULGADORA
ACOES AFIRMATIVAS