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PROJETO DE LEI 302/2016
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR DIRETRIZ PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ALIMENTOS CARDAPIO CURRICULO ESCOLAR
Assuntos detalhados
QUALIDADE
SAUDE ESCOLAR
NUTRICAO
ALERGIA
CELIACO
EDUCACAO NUTRICIONAL
INTOLERANCIA ALIMENTAR
CRIANCA
LEITE
PARTICIPACAO
ALIMENTO DIETETICO
DOENCA CELIACA
DIREITO A ALIMENTACAO
GLUTEN
OVOS
LACTOSE
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
AQUISICAO
COMUNIDADE
NUTRICIONISTA
RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
VERBA
ACOMPANHAMENTO
REFEICAO
TRANSFERENCIA
RENDIMENTO ESCOLAR
AVALIACAO NUTRICIONAL
COMPETENCIA
PRESTACAO DE CONTAS