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PROJETO DE LEI 258/2016
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016)
da Legislatura 16-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO SERVICO DE MORADIA SOCIAL EDIFICIO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO SERVICOS PUBLICOS ZONA CENTRO EMPREGO RECUPERACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL INFRAESTRUTURA
Assuntos detalhados
DIRETRIZ
ESTACAO DE METRO
LOCALIZACAO
TERMINAL DE ONIBUS
TRANSPORTE COLETIVO
DISTANCIA
PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
ZEIS
ESTACAO DE TREM
TERMINAL RODOVIARIO
BAIXA RENDA
HABITACAO
IDOSO
POPULACAO CARENTE
ACOMPANHAMENTO
AUMENTO
PRIORIDADE
OFERTA
DEMANDA
GESTAO PARTICIPATIVA
AREA DE RISCO
DESAPROPRIACAO
ESTUDANTE
FAMILIA
REMOCAO
TRABALHADOR
PROXIMIDADE
PROGRAMA SOCIAL
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
CADASTRO
COHAB / SP
ELEVADOR
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
PROIBICAO
RECURSOS FINANCEIROS
SUBVENCAO
MANUTENCAO
ADMINISTRACAO
SELECAO
CONDOMINIO
INADIMPLENCIA
AREA MUNICIPAL
CONCESSAO DE USO
CONSTRUCAO
LICITACAO
LOCACAO
LOCATARIO
SETOR PRIVADO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
DEVERES
ALUGUEL
PAGAMENTO
CONTRATO DE LOCACAO
ESTACIONAMENTO
PRAZO
VAGA
UNIDADE HABITACIONAL
PAVIMENTO TERREO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COMERCIO
CONSERVACAO
DIREITO A MORADIA