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PROJETO DE LEI 238/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ementa
ALTERA A LEI 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS).
ALTERA A LEI 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REGULARIDADE FISCAL HABILITACAO REQUISITOS CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS QUALIFICACAO PMSP APRESENTACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO SOCIAL
Assuntos detalhados
LEI 14.132/2006
SOCIEDADE CIVIL
NAO REMUNERADO