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PROJETO DE LEI 171/2016

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SV (19/06/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.145/2019 - 25/07/2019

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (13/03/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.

Aprovado em 2ª Discussão na 3SV (19/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA REVOGACAO LEI 14.485/2007 DIA DO NORDESTINO LEI 14.952/2009 DATA SUGESTAO DE ENTIDADE