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PROJETO DE LEI 135/2016
PROMULGADO
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 5 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 5 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 186SE (17/04/2019)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENERGIA ELETRICA HABITACAO LOGRADOURO PUBLICO INSTALACAO REDE DE ENERGIA DISTANCIA FIO ELETRICO TORRE DE ALTA TENSAO SEGURANCA PROXIMIDADE
Assuntos detalhados
CABO ( FIACAO )