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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 13/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA Nº 014129160, FIRMADO ENTRE A SPOBRAS E A PRA SP - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A., PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS OU EM ESTAÇÕES DE EMBARQUE/DESEMBARQUE E DE PONTOS/TOTENS INDICATIVOS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
REQUEIRO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CAUSADOS POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA Nº 014129160, FIRMADO ENTRE A SPOBRAS E A PRA SP - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A., PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS OU EM ESTAÇÕES DE EMBARQUE/DESEMBARQUE E DE PONTOS/TOTENS INDICATIVOS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.