REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1076/2016

Autores
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. OTA (PSB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Ementa
REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS A NOSSA COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 265/2015 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
22/06/2016

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento