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PROJETO DE LEI 724/2015

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. REIS (PT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO FRETAMENTO ONIBUS FRETADO LEI 16.311/2015 FROTA IDADE ONIBUS PRAZO TRANSPORTADORA VEICULOS

Assuntos detalhados

ADAPTACAO MICRO ONIBUS CERTIFICADO DE VINCULO AO SERVICO RECOLHIMENTO CADASTRO MOTORISTA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TAXAS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VALOR REGISTRO FAIXA DE ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO RENOVACAO CIRCULACAO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE