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PROJETO DE LEI 663/2015
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECURSOS FINANCEIROS APLICACAO DE RECURSOS TRANSFERENCIA AUTONOMIA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LEI 13.991/2005 PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CALCULO
Assuntos detalhados
COMUNIDADE
DESPESA
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
ORCAMENTO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
VERBA
DESTINACAO
PARTICIPACAO
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
PRESTACAO DE CONTAS