Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 641/2015
Autores
Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAO CLUBE LAZER PARQUE AREA DE LAZER CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA ESPACO CIRCULACAO
Assuntos detalhados
LOCAL FECHADO
COLEIRA DE ANIMAL
AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS
RECOLHIMENTO
PROPRIETARIO
RESPONSAVEL
SEGURANCA
ATIVIDADE RECREATIVA
FEZES
LOCAL PUBLICO
CLUBE DA COMUNIDADE