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PROJETO DE LEI 634/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DALTON SILVANO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

MEIO AMBIENTE POPULACAO CARENTE CRIACAO VALOR EMERGENCIA ATENDIMENTO PUBLICO CALAMIDADE PUBLICA FAMILIA INFORMACAO IRREGULARIDADE

Assuntos detalhados

SALARIO MINIMO DIVULGACAO CATASTROFE REEMBOLSO DEFESA CIVIL AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO AUXILIO FINANCEIRO