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PROJETO DE LEI 579/2015
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL MELHORIA OUVIDORIA OUVIDORIA DA EDUCACAO COMPETENCIA DENUNCIA QUALIDADE RECLAMACAO
Assuntos detalhados
APURACAO
SUGESTAO
ESCOLA MUNICIPAL