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PROJETO DE LEI 575/2015
PROMULGADO
Autores
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. VAVÁ (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. VAVÁ (PT), Ver. CALVO (PDT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUTORIZACAO PMSP LEI 16.273/2015 IMOVEL TERRENO LIMPEZA DENGUE CRIADOURO COMBATE
Assuntos detalhados
FEBRE CHIKUNGUNYA
COBRANCA
CUSTO
DESPESA
PROPRIETARIO
RESPONSAVEL
TERRENO BALDIO
CONTROLE
MOSQUITO
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MULTA
VALOR
ODM6