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PROJETO DE LEI 515/2015
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO).
ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.241/2001 LEI 16.211/2015 CONCESSAO DE USO CONCESSIONARIA CONTRATO PRAZO TRANSPORTE COLETIVO REVIGORACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES
DERROGACAO