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PROJETO DE LEI 502/2015

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.497/2016 - 20/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REDE DE REABILITACAO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA ASSISTENCIA MEDICA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL HOSPITAL PESSOA COM DEFICIENCIA REABILITACAO UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO CENTRO DE REABILITACAO

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DEFICIENTE AUDITIVO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL ENSINO ESPECIAL HOSPITAL DIA FACULDADE DE MEDICINA HOSPITAL UNIVERSITARIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE LEI 16.497/2016