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PROJETO DE LEI 491/2015

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
ALTERA A LEI 10032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO INFORMACAO LEI 10.032/1985 PRESTACAO DE CONTAS TOMBAMENTO RELATORIO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONPRESP CMSP COMPETENCIA

Assuntos detalhados

PUBLICACAO ENCAMINHAMENTO APRESENTACAO DADOS ANDAMENTO ENVIO IMOVEL TOMBADO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIVULGACAO ACOMPANHAMENTO INTERNET