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PROJETO DE LEI 356/2015
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES.
ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO HOTEL PESSOA COM DEFICIENCIA PERCENTAGEM DEPENDENCIAS LEI 11.345/1993 ALOJAMENTO CADEIRA DE RODAS CONSTRUCAO
Assuntos detalhados
DEFICIENTE FISICO
MOTEL
ADAPTACAO
HOTEL RESIDENCIA
PENSAO ( HOSPEDAGEM )
ALBERGUE
ESTABELECIMENTO
NORMA NBR 09.050
INSTALACOES
QUANTIDADE
QUARTO DE DORMIR
ACESSIBILIDADE