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PROJETO DE LEI 338/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
VEDA O BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS FEITOS DE MARFIM DE ELEFANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA O BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS FEITOS DE MARFIM DE ELEFANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO MULTA PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS BENEFICIAMENTO AEROPORTO IMPEDIMENTO IMPORTACAO MARFIM ELEFANTE
Assuntos detalhados
ADVERTENCIA
DOACAO
APREENSAO
AVISO
DESTINACAO
RECICLAGEM
INCINERACAO
MENSAGEM
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS