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PROJETO DE LEI 315/2015
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRODUTO TRANSGENICO EMBALAGEM IDENTIFICACAO INFORMACAO MULTA PRAZO VISIBILIDADE EXPOSICAO
Assuntos detalhados
ROTULO
ALIMENTOS
SUPERMERCADO
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )