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PROJETO DE LEI 304/2015
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO ("CRÉDITO VERDE") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO ("CRÉDITO VERDE") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO COLETA SELETIVA DE LIXO IPTU MATERIAL RECICLAVEL POSTO MATERIAL RECICLADO TROCA CADASTRO CONTAGEM DE PONTOS PARQUE MUNICIPAL
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
CONVERSAO
INCENTIVO
VALOR
PESO
TABELA
INTERNET
ECOPONTO
INCENTIVO FISCAL
PROTECAO AMBIENTAL
ODM7
REDUCAO
RECICLAGEM