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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2015

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CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

Ementa
SUSTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 56.089, DE 30 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO REGULAMENTACAO REVISAO RUA SEM SAIDA LEI 13.885/2004 VILA RESIDENCIAL LEI 16.050/2014 DECRETO 56.089/2015 ESTACIONAMENTO

Assuntos detalhados

GARAGEM PAVIMENTO SUBSOLO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO TAXA DE OCUPACAO RECUO ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO CALCULO SOLO PERMEAVEL VAGA INFRAESTRUTURA CATEGORIA DE USO OPERACAO URBANA CONSTRUCAO PARCELAMENTO DO SOLO UNIDADE HABITACIONAL OCUPACAO DO SOLO LICENCIAMENTO LOTE QUANTIDADE AREA VERDE DOACAO USO DO SOLO ZONEAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ZEIS REMEMBRAMENTO CALCADA USO PUBLICO TESTADA COTA AVERBACAO EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA AREA DE USO COMUM METRAGEM HABITACAO DE MERCADO POPULAR