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PROJETO DE LEI 296/2015
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÕES JUNTO ÀS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DE RECLAMAÇÕES JUNTO ÀS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: RODRIGO GOULART.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLACA INFORMACAO TELEFONE NUMERO DE TELEFONE VAGA RECLAMACAO UTILIZACAO DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO GESTANTE
Assuntos detalhados
IDOSO
LOCALIZACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
VEICULOS
SETOR PRIVADO
DENUNCIA
FISCALIZACAO
LOGRADOURO PUBLICO
VISIBILIDADE
TEXTO
DESRESPEITO