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PROJETO DE LEI 281/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.174/2001 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ELEICAO MEMBROS SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR SUBPREFEITURA CELETISTA
Assuntos detalhados
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES
CONSELHO DE REPRESENTANTES
SEGURANCA DO TRABALHO
CONDICOES DE TRABALHO
REPRESENTANTE
ACIDENTE DE TRABALHO
COMPETENCIA
EVENTOS
OFICIALIZACAO
PREVENCAO
ATA
INSPECAO
CONVENCAO
PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO 03.214/1978
COMISSAO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
INSCRICAO
LICITACAO
PRAZO
INTERCAMBIO
REUNIAO
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
JORNADA DE TRABALHO
PARTICIPACAO
POSSE