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PROJETO DE LEI 215/2015
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 16 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS. (REF. A SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR QUE É COMPOSTA POR DOIS DISTRITOS, CIDADE ADEMAR E PEDREIRA).
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 16 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS. (REF. A SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR QUE É COMPOSTA POR DOIS DISTRITOS, CIDADE ADEMAR E PEDREIRA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) DENOMINACAO SUBPREFEITURA NOME PEDREIRA ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / PEDREIRA