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PROJETO DE LEI 184/2015
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IMOVEL EMPLACAMENTO LEI 14.454/2007 IDENTIFICACAO NORMAS NUMERACAO DE IMOVEL VISIBILIDADE PLACA COR
Assuntos detalhados
PADRONIZACAO
DIMENSAO
FACHADA