Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 165/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Ementa
PERMITE AO DOADOR CONTRIBUINTE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A INDICAR O PROGRAMA OU AÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, KEIT LIMA, LUNA ZARATTINI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONTRIBUINTE DOACAO RECURSOS FINANCEIROS DOADOR IMPOSTO DE RENDA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ALTERACAO ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO VERBA

Assuntos detalhados

DESTINACAO PROGRAMA APLICACAO DE RECURSOS INDICACAO ( DESIGNACAO ) ESCOLHA FACULTATIVIDADE LEI 15.679/2012 GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PERCENTAGEM