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PROJETO DE LEI 162/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
REVOGA A LEI Nº 10.362/1987, QUE MODIFICOU PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321/1963 QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º E 18º SUBDISTRITOS, VILA MARIANA E IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 10.362/1987, QUE MODIFICOU PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321/1963 QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º E 18º SUBDISTRITOS, VILA MARIANA E IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.362/1987 REVOGACAO LEI 06.321/1963 DESAPROPRIACAO IMOVEL IPIRANGA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO UTILIDADE PUBLICA VILA MARIANA ( DISTRITO ) DECLARACAO
Assuntos detalhados
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
SAIOA ( RUA )
SAUDE ( DISTRITO )
CURSINO ( DISTRITO )
SATURNINO DOS SANTOS ( RUA )
DOMINGOS FERREIRA ( RUA CORONEL )
DERROGACAO
ALTERACAO
ABERTURA DE LOGRADOURO