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PROJETO DE LEI 151/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ESTABELECE REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA DE CISTERNAS, CAIXAS D´ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAMENTO PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E VISTORIA DE CISTERNAS, CAIXAS D´ÁGUA E TUBULAÇÕES DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 10.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA AGUA POTAVEL ARMAZENAGEM EDIFICIO IMOVEL INSTALACAO HIDRAULICA DESINFECCAO LIMPEZA VISTORIA LAVAGEM
Assuntos detalhados
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
CAIXA D'AGUA
RESERVATORIO
TUBULACAO
BAR
CADASTRO
CRECHE
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
EVENTOS
HOSPITAL
HOTEL
LABORATORIO
LANCHONETE
NORMAS
PADARIA
PERIODO
RESTAURANTE
REVOGACAO
CASA DE SAUDE
QUARTEL
ESTABELECIMENTO PENAL
CANTEIRO DE OBRAS
LEI 10.770/1989
CLUBE
PRAZO
REVESTIMENTO
CONDOMINIO
TAMPA