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PROJETO DE LEI 141/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ementa
ACRESCE A ALÍNEA "G" AO ART. 15 DA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERA O INC. V DO ART. 9º DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO).
ACRESCE A ALÍNEA "G" AO ART. 15 DA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERA O INC. V DO ART. 9º DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EQUIPAMENTOS MÍNIMOS PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AR LEI 07.329/1969 ONIBUS TAXI TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS AR CONDICIONADO LEI 13.241/2001 ENTRADA
Assuntos detalhados
SAIDA
PORTA
ASSENTO ESTOFADO
CONFORTO
CAMBIO AUTOMATICO
DIRECAO HIDRAULICA
VOLANTE DE DIRECAO
AUTOPECAS DE PROPULSAO