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PROJETO DE LEI 138/2015
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: DALTON SILVANO, JANAÍNA LIMA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ALIMENTOS ALTERACAO CONTRATACAO CONTRATO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO LICITACAO NORMAS EDITAL LEI 13.278/2002
Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL
REAPROVEITAMENTO
RESIDUOS SOLIDOS
DESTINACAO
RECICLAGEM
COLETA
NUTRICAO
LIXO ORGANICO
FERTILIZANTE
ODM7
COMPOSTAGEM