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PROJETO DE LEI 92/2014
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992. (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO).
ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992. (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EMPRESA FISCALIZACAO LEI 11.228/1992 LICENCA NORMAS POSTO DE COMBUSTIVEL PRAZO INSTALACAO
Assuntos detalhados
DOCUMENTO
RENOVACAO
ORGAOS PUBLICOS
REQUISITOS
SUBSTITUICAO
EXIGENCIA
REVALIDACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
INSTALACAO SUBTERRANEA
TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO