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PROJETO DE LEI 82/2014

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)

Ementa
INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.165/2015 - 13/04/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: THAMMY MIRANDA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA MULHER SEGURANCA VIOLENCIA CONTRA A MULHER PARCERIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO PROTECAO VIOLENCIA DOMESTICA RONDA MARIA DA PENHA

Assuntos detalhados

BOTAO DE PANICO GRATUIDADE VITIMA EQUIPAMENTO ELETRONICO ODM3 LEI MARIA DA PENHA LEI 16.165/2015