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PROJETO DE LEI 59/2014
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. REIS (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA VERDE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTACIONAMENTO GUARDADOR DE VEICULOS IRREGULARIDADE ISENCAO ISS MULTA SANITARIO
Assuntos detalhados
SINALIZACAO
TERRENO
VEICULOS
RESERVA
SEGUROS
APROVACAO
MANOBRISTA
HABITABILIDADE
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
POLUICAO DO AR
COMPENSACAO
AUTO DE VISTORIA
LAUDO DE HABITABILIDADE
SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DOCUMENTOS ISS
LEI 13.319/2002