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PROJETO DE LEI 561/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL MEIO AMBIENTE MULTA PENALIDADE PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL ACONDICIONAMENTO MATERIAL PLASTICO MATERIAL BIODEGRADAVEL
Assuntos detalhados
DECOMPOSICAO
SACOLA PLASTICA
ODM7
COMERCIALIZACAO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
LIXO
MATERIAL RECICLAVEL
MERCADORIA
SACO
PRODUTO
LIXO ORGANICO