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PROJETO DE LEI 548/2014
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOVAS OU QUE RECEBAM RETROFIT.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOVAS OU QUE RECEBAM RETROFIT.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENERGIA ELETRICA CONSTRUCAO CIVIL EDIFICIO PUBLICO OBRA PUBLICA AVALIACAO ADAPTACAO REFORMA INSTALACAO ELETRICA ETIQUETA ILUMINACAO
Assuntos detalhados
AR CONDICIONADO
CONSUMO
EFICIENCIA
ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVACAO DE ENERGIA