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PROJETO DE LEI 546/2014

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PT presente, Bancada do PSOL presente

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CIDADANIA CONTRIBUINTE CREDITO TRIBUTARIO DESCONTO IPTU MATERIAL RECICLAVEL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS CRIACAO

Assuntos detalhados

DESTINACAO INCENTIVO RECICLAGEM COOPERATIVA SEPARACAO ODM7 PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL