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PROJETO DE LEI 490/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ISENCAO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO ONIBUS INTERMUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO IDENTIFICACAO POLICIAL TARIFAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
UNIFORME
VESTUARIO
AGENTE PENITENCIARIO