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PROJETO DE LEI 465/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 440/2019
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPONSABILIDADE CONVOCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MOVEIS PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL VANDALISMO INSTALACOES
Assuntos detalhados
COMPORTAMENTO
COMPROVACAO
EQUIPAMENTOS
DEPENDENCIAS
DEPREDACAO
APURACAO
DESTRUICAO
DIRETORIA DE ESCOLA
EDIFICIO ESCOLAR
INDENIZACAO
PENALIDADE
PRESTACAO DE SERVICO
VALOR
DEVOLUCAO
PAGAMENTO
PUNICAO
REEMBOLSO
PENA ALTERNATIVA