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RECURSO 44/2014
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
RECURSO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 111/14, QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO E DO ATESTADO DE ÓBITO.
RECURSO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 111/14, QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO E DO ATESTADO DE ÓBITO.
Tipo
Contra parecer de ilegalidade
Contra parecer de ilegalidade
Resultado da Deliberação:
Encaminhado
Encaminhado
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.