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PROJETO DE LEI 383/2014
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.953/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DAR PUBLICIDADE AOS DADOS RELEVANTES DE OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR TODO CIDADÃO).
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.953/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DAR PUBLICIDADE AOS DADOS RELEVANTES DE OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR TODO CIDADÃO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONTRATO EMPRESA DE CONSTRUCAO FISCALIZACAO INFORMACAO LICITACAO OBRA PUBLICA RECURSOS FINANCEIROS VISTA PLACA
Assuntos detalhados
COPIA
ENDERECO
ORIGEM
DADOS
DOTACAO ORCAMENTARIA
ORGAO FISCALIZADOR
NUMERO DE TELEFONE
LEI 10.953/1991