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PROJETO DE LEI 361/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO PUBLICIDADE SANITARIO PUBLICO TARIFAS PLACA SETOR PRIVADO MANUTENCAO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
REFORMA
PAGAMENTO
TERMO DE COOPERACAO
COBRANCA
AUTORIZACAO
VALOR