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PROJETO DE LEI 310/2014

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Há processo apensado: PL 431/2013

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. .

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (17/09/2014)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.081/2014 - 30/09/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (10/09/2014) da Legislatura 16-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (17/09/2014) da Legislatura 16-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LIMITACAO SERVIDOR VENCIMENTOS JORNADA DE TRABALHO SALARIO VALOR PAGAMENTO

Assuntos detalhados

COMPLEMENTACAO DIARIAS TRABALHO EXTRAORDINARIO DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR HORA EXTRA LEI 16.081/2014