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PROJETO DE LEI 277/2014
Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO DE ÁGUAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO DE ÁGUAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA ALTERACAO AREA CONSTRUIDA ARMAZENAGEM CADASTRO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO DESCONTO DISTRIBUICAO
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
FISCALIZACAO
GARAGEM
IMOVEL
INCENTIVO FISCAL
IPTU
IRRIGACAO
LEI 11.228/1992
LIMPEZA PUBLICA
POCO ARTESIANO
PRAZO
PROIBICAO
REAPROVEITAMENTO
REUTILIZACAO
COLETA
SUBSOLO
CONSCIENTIZACAO
POPULACAO
PERDA
EXCEDENTE
CONSUMO
CAPTACAO
ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO
TRATAMENTO DA AGUA
RESERVATORIO
COMBATE
DESCARTE
LENCOL FREATICO
ODM7
PROGRAMA BANCO DE AGUAS