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PROJETO DE LEI 275/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS).
INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COBRANCA CET GRATUIDADE EVENTOS INSTITUICAO ESPORTIVA ISENCAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA ATIVIDADE ESPORTIVA
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
REALIZACAO
LEI 14.072/2005