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PROJETO DE LEI 27/2014
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS). .
ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS). .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA VERDE PARQUE PARQUE MUNICIPAL PROIBICAO TABAGISMO FUMO LOCAL FECHADO LOCAL ABERTO LEI 14.805/2008