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PROJETO DE LEI 245/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM).
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO REVOGACAO SEGURO DE VIDA LEI 13.661/2003 SETOR PRIVADO