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PROJETO DE LEI 200/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DE MODELOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DE MODELOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIANCA FUNCIONAMENTO IDADE DESFILE MODELO PROFISSIONAL AGENCIA DE MODELOS ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ADOLESCENTE ALOJAMENTO CINEMA
Assuntos detalhados
CONSELHO TUTELAR
ENSINO
ESTUDANTE
EVENTOS
EXAME MEDICO
HABITACAO
MATRICULA
MULTA
PAIS ( GENITORES )
PREVENCAO
RADIO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
TEATRO
AUTORIZACAO
ESPETACULO
CONCURSO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
JUVENTUDE
PRIVACIDADE
REEMBOLSO
ABUSO SEXUAL
CARTA DE DIREITOS
NUDEZ